Como Conseguir a Escritura do Seu Imóvel com Usucapião: Veja o Passo a Passo

Palavras-chave: como fazer usucapião, regularizar imóvel sem escritura, usucapião judicial e extrajudicial

Você mora em um imóvel há anos, mas não possui a escritura? Saiba que é possível regularizar essa situação por meio da usucapião. Neste artigo, o Batista Sobral Advocacia, escritório especializado em usucapião, explica passo a passo como transformar sua posse em propriedade legal.

O que é Usucapião? A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição. Ela está prevista no Código Civil Brasileiro e tem como objetivo regularizar imóveis que não possuem documentação formal.

Quem Tem Direito? Para ter direito à usucapião, é necessário:

• Posse mansa e pacífica do imóvel;

• Posse contínua por um determinado período (varia conforme o tipo de usucapião);

• Intenção de ser proprietário;

• Imóvel sem disputa judicial.

Tipos de Usucapião:

• Usucapião Extraordinária: 15 anos (reduzido para 10 com moradia habitual ou obras).

• Usucapião Ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé (reduzido para 5 em certas hipóteses).

• Usucapião Especial Urbana: 5 anos em área de até 250m² usada para moradia própria.

Documentos Necessários:

• RG, CPF e comprovantes de residência;

• Contas de água, luz e IPTU;

• Planta e memorial descritivo do imóvel;

• Declarações de testemunhas e fotos do imóvel.

Como Dar Entrada no Processo?

1. Reúna a documentação necessária;

2. Procure o Batista Sobral Advocacia para uma análise do seu caso;

3. Defina a via mais adequada (judicial ou extrajudicial);

4. Acompanhe o processo até a emissão da escritura.

   
   

Regularizar seu imóvel por meio da usucapião é um direito garantido por lei. O Batista Sobral Advocacia oferece atendimento especializado para garantir segurança jurídica e tranquilidade no processo.

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